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Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência. Com base nesse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no Tema Repetitivo 1.396, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial para que se caracterize o interesse de agir nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A afetação, ocorrid

A advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entende que o Poder Judiciário brasileiro está sob ataque. Segundo ela, há um movimento de “captura” da Justiça por gente que não age movida por interesses republicanos.

Exigida pela Justiça Eleitoral, declaração de bens dos candidatos foi concebida como instrumento de transparência, mas também pode omitir valorização real do patrimônio.

‘Elize: Sombras de uma Mulher’, filme sobre Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido, Marcos Matsunaga, foi reclassificado de não recomendado para menores de 16 anos para 18 anos. Segundo o O Globo, a decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, responsável pela cl

A Universal Pictures Brasil divulgou o trailer dublado da sequência ‘Noite Ainda Mais Infeliz‘ (Violent Night 2). Estrelado por David Harbour (‘Stranger Things’) – reprisará seu papel como Papai Noel –, o novo filme chegará aos cinemas nacionais no dia 3 de dezembro. Confira: Kri

Parada do Orgulho LGBTQIA+, em Sorocaba (SP) Ray G/Divulgação A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou o projeto de lei que proíbe a presença de menores de 18 anos nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no município. A norma foi publicada no Jornal do Município na sexta-fe

Está nas mãos da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definir se o incentivo ao boicote de empresas de judeus, feito em alusão às guerras de Israel no Oriente Médio, dá justa causa para ação penal por incitar a discriminação religiosa. O tema está em julgamento, com divergênc

Presidente do STF afirma que a Justiça deve ser percebida como independente e imparcial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja veracidade é presumida por lei. Exigências de extratos de contas e faturas de cartão de crédito sem indícios concretos de capacidade financeira violam o Código de Proces

Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará em Jutí nos dias 17 e 18 de agosto e em Laguna Carapã nos dias 20 e

Eleitor vota nas eleições de 2022 Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Divulgação Os partidos, federações e coligações têm até 19h de 15 de agosto de 2026 para registrar os candidatos que disputarão as eleições gerais na Justiça Eleitoral. Esse é o prazo final previsto pela legislação el