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Há algum tempo, ocupa espaço nos meios jurídicos e de comunicação o desencontro, bastante significativo, entre a jurisprudência dos tribunais trabalhistas e posição sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal que, em última análise, restringe competência da Justiça do Trabalho. Rest

A absolvição de PMs e outros seis acusados na 'Guerra do Tráfico' em Marília ocorreu após o júri considerar que a existência da associação criminosa não foi comprovada.

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.469 na base de dados do STJ, está em “definir os concei

Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento, publicado na terça-feira (25), o d

Paço Municipal de Rafard Prefeitura de Rafard O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou o benefício de cesta básica mensal que a Prefeitura de Rafard (SP) concedia aos servidores como bônus por assiduidade, ou seja, comparecimento regular no trabalho. A decisão também pro

Cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo para admitir novos cooperados, bem como limitar o número de vagas, de modo a proteger a qualidade assistencial e a própria sustentabilidade técnico-financeira. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

Candidata a vice-governadora na chapa de Sampaio, Shéridan (Podemos) Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, nessa quarta-feira (27), a remoção de conteúdos de campanha da candidata a vice-governadora Shéridan (Podemos) gravados dentro de prédios

No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça editou a Instrução Normativa STJ/GP nº 42, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia seguinte, regulamentando o artigo 343-A do Regimento Interno da Corte. Esse dispositivo já determinava que petições iniciais de a

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em uma atividade complementar remunerada. Segundo os autos, o servidor tem

Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais

Justiça garante pensão a criança de Campinas mesmo com pai preso e inclui avó em ação A Justiça determinou que uma criança de Campinas (SP) tenha o direito de receber pensão alimentícia mesmo com o pai preso. Em duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Defensor

Decisão de Justiça no Piauí Reprodução (MP/PI) Vicente Rodrigues Barros foi condenado a 17 anos e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de um homem chamado João Victor da Silva Carvalho. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Piripiri na quarta-feir