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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a revisão do mapa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, chamada de Lei de Zoneamento. Na prática, a Lei 16.402, de 2016, estabeleceu quais tipos de construções devem ser feitas em cada lote d

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão, cidade a 70 km de Feira de Sant

Ao definir que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve resultar na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça evita que o interesse dos advogados vire entrave aos credores da recuperação judicial e da falência. A c

O laudo pericial que isenta a equipe de saúde de culpa por determinado procedimento não vincula a decisão do julgador se outras provas nos autos demonstram o erro médico. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um h

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O desembargador aposentado Arthur Del Guercio Filho, que teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi condenado também a pagar cerca de R$ 9 milhões p

O mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo foi declarado inconstitucional nesta quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), instância máxima do Judiciário paulista. Por maioria, os desembargadores entenderam que as alterações promovidas pela segunda etapa da

Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia, Diojino Guimarães Arquivo pessoal O ex-presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no interior do estado, Diojino Guimarães da Silva, teve a condenação cível mantida por improbida

Advogados foram presos em operação na Bahia Reprodução/TV Bahia A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. Com a decisão, foi ma

PM Ricker Maximiano de Moraes, de 35 anos, suspeito de matar a esposa, em Cuiabá. Reprodução A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e a indenizar a antiga proprietária por danos materiais e morais. Por unanimidade, o colegiado con

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interrupção do pagamento da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado definitivamente por improbidad

TJSP reduz em quase 6 anos a pena de ex-presidente da Cohab de Bauru O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos apresentados pela defesa e reduziu em 5 anos e 10 meses a pena do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Gasparini Jú